A incorporação imobiliária é um dos pilares do mercado imobiliário brasileiro. Regulada pela Lei nº 4.591/1964, essa legislação é essencial para garantir segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para adquirentes de imóveis. Neste artigo, vamos… Guia Essencial: A Lei de Incorporação Imobiliária e Patrimônio de Afetação no Brasil