Guia Essencial: A Lei de Incorporação Imobiliária e Patrimônio de Afetação no Brasil
A incorporação imobiliária é um dos pilares do mercado imobiliário brasileiro. Regulada pela Lei nº 4.591/1964, essa legislação é essencial para garantir segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para adquirentes de imóveis. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da lei, abordando seu funcionamento, suas exigências legais e sua relevância para o setor. O que […]
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